Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Posterior impugnação ao seu cumprimento. Reunião dos autos para julgamento conjunto. Competência do juízo em que tramitou a ação de nulidade, cuja distribuição foi anterior à da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- “Identidade” da ação anulatória de sentença arbitral com a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Reunião dos autos:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação anulatória de sentença arbitral- “Identidade” da ação anulatória de sentença arbitral com a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Reunião dos autos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1038-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-posterior-impugnacao-ao-seu-cumprimento-reuniao-dos-autos-para-julgamento-conjunto-competencia-do-juizo-em-que-tramitou-a-acao-de-nulidade-cuja-distribuicao-foi-anterior-a-da-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral.html?category_id=291