Jurisprudência

Conexão entre o cumprimento de sentença arbitral e a ação anulatória da mesma sentença, as quais devem ser julgadas pelo mesmo juízo. Prevenção da competência para julgamento dessas ações do juízo que despachou em primeiro lugar:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Conexão entre a ação execução de sentença arbitral e a ação anulatória da mesma sentença. Competência para julgamento das ações do juízo que despachou em primeiro lugar:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Conexão entre a ação execução de sentença arbitral e a ação anulatória da mesma sentença. Competência para julgamento das ações do juízo que despachou em primeiro lugar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1037-conexao-entre-o-cumprimento-de-sentenca-arbitral-e-a-acao-anulatoria-da-mesma-sentenca-as-quais-devem-ser-julgadas-pelo-mesmo-juizo-prevencao-da-competencia-para-julgamento-dessas-acoes-do-juizo-que-despachou-em-primeiro-lugar.html