Jurisprudência

Decurso do prazo para prolação de sentença arbitral. Estagnação do procedimento arbitral. Ajuizamento de ação contra o tribunal arbitral e a instituição de arbitragem. Indeferimento do pedido de condenação por dano moral. Inadimplemento do contrato de investidura que não acarreta necessariamente responsabilidade civil do árbitro:
  • Decurso do prazo para prolação de sentença arbitral. Estagnação do procedimento arbitral. Ajuizamento de ação contra o tribunal arbitral e a instituição de arbitragem. Indeferimento do pedido de condenação por dano moral. Inadimplemento do contrato de investidura que não acarreta necessariamente responsabilidade civil do árbitro:
  • Decurso do prazo para prolação de sentença arbitral. Estagnação do procedimento arbitral. Ajuizamento de ação contra o tribunal arbitral e a instituição de arbitragem. Indeferimento do pedido de condenação por dano moral. Inadimplemento do contrato de investidura que não acarreta necessariamente responsabilidade civil do árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10358-decurso-do-prazo-para-prolacao-de-sentenca-arbitral-estagnacao-do-procedimento-arbitral-ajuizamento-de-acao-contra-o-tribunal-arbitral-e-a-instituicao-de-arbitragem-indeferimento-do-pedido-de-condenacao-por-dano-moral-inadimplemento-do-contrato-de-investidura-que-nao-acarreta-necessariamente-responsabilidade-civil-do-arbitro.html