Jurisprudência

Compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. O ajuizamento de ação indenizatória para discussão do direito de retenção de benfeitorias não viola a competência do juízo arbitral, mesmo quando a questão não tenha sido objeto da sentença arbitral:
  • Compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. O ajuizamento de ação indenizatória para discussão do direito de retenção de benfeitorias não viola a competência do juízo arbitral, mesmo quando a questão não tenha sido objeto da sentença arbitral:
  • Compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. O ajuizamento de ação indenizatória para discussão do direito de retenção de benfeitorias não viola a competência do juízo arbitral, mesmo quando a questão não tenha sido objeto da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10342-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-o-ajuizamento-de-acao-indenizatoria-para-discussao-do-direito-de-retencao-de-benfeitorias-nao-viola-a-competencia-do-juizo-arbitral-mesmo-quando-a-questao-nao-tenha-sido-objeto-da-sentenca-arbitral.html?category_id=292