Doutrina

Pontos Nodais da Arbitragem na Administração Pública
Pontos Nodais da Arbitragem na Administração Pública
Sumário

1. — Introdução. 2. — Novo paradigma que deveria existir entre o Estado e o setor privado: ruptura da cultura demandista em prol de soluções resolutivas e consensuais. 3. — Proveito da arbitragem para a Administração Pública. 4. — Escólio sobre o instituto da arbitragem e de sua aplicação em contratos administrativos. 5. — Autoridade competente para autorizar a arbitragem. 6. — A cláusula compromissória e o cumprimento dos requisitos para a instauração do juizo arbitral. 7. — Patrimonialidade e Disponibilidade do direito discutido. 8. — Arbitragem de direito. 9. — Conflito entre os princípios publicidade e privacidade. 10. — Conclusão. 11. — Referências.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10300-pontos-nodais-da-arbitragem-na-administracao-publica.html?category_id=1716

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Coordenação Ricardo Ranzolin