Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Pretensão da parte exequente que extrapola a determinação da sentença arbitral. Comando que configuraria violação à coisa julgada. Impossibilidade:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Pretensão da parte exequente que extrapola os comandos da sentença arbitral. Inclusão de novos valores que não teriam sido apreciados na arbitragem. Medida que configuraria violação à coisa julgada. Impossibilidade:
  • Cumprimento de sentença arbitral. Pretensão da parte exequente que extrapola os comandos da sentença arbitral. Inclusão de novos valores que não teriam sido apreciados na arbitragem. Medida que configuraria violação à coisa julgada. Impossibilidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10278-cumprimento-de-sentenca-arbitral-pretensao-da-parte-exequente-que-extrapola-a-determinacao-da-sentenca-arbitral-comando-que-configuraria-violacao-a-coisa-julgada-impossibilidade.html