A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos que ainda briga por maior adesão dos operadores do Direito quando estes necessitam decidir qual é a forma mais eficiente de se fazer justiça, visto que a prioridade é fornecida, em regra, ao já conhecido processo judicial. A arbitragem está disposta na Lei nº 9.307/96 e pelo ano em que entrou em vigência é plausível compreender que não se trata de um sistema novo, apesar da sua pouca utilização diante do número de ajuizamento de demandas frente ao Poder Judiciário. O presente trabalho possui como pertinência, demonstrar o cabimento e a ampliação da utilização do procedimento arbitral na solução típica de desentendimentos que assegurem o direito constitucional à saúde visto que o sistema processual tem saturado o Poder Judiciário com uma inundação de processos em boa parte fruto do fenômeno direito médico e judicialização da saúde. Para alcançar o objetivo proposto, estudar-se-á a legislação arbitral vigente e a doutrina pátria, visando entender quais são as demandas que podem ser submetidas ao sistema arbitral. Uma vez limitado o objeto aceito como passível de ser resolvido pelo instituto arbitral, analisar-se-á quais as áreas da saúde que podem a ele ser submetidas e em quais condições e casos, procurando levar em consideração a massificação do ordenamento jurídico e a necessidade em se garantir um resultado mais rápido, menos oneroso e mais próximo do que o paciente de fato almeja.

INTRODUÇÃO -- O CONSUMIDOR E O ACESSO À JUSTIÇA -- A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA -- O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O ACESSO À JUSTIÇA -- O Código de Defesa do Consumidor -- A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL -- Direito do Consumidor como Direito Fundamental -- ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO -- A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS -- O que é Arbitragem -- Possibilidade Arbitragem -- Arbitrabilidade subjetiva e objetiva na legislação brasileira -- Impossibilidade Arbitragem -- NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO OU CONTRATO? -- Corrente Privatista -- Corrente Publicista -- Corrente Eclética -- CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE ARBITRAGEM NO BRASIL -- Arbitragem até o Brasil Monárquico -- Arbitragem até o Brasil Republicano -- A ARBITRAGEM NOS CONFLITOS DE CONSUMO NO BRASIL -- Aparente Conflito entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Arbitragem -- Mecanismos Alternativos de Solução de Conflitos -- RELAÇÃO ENTRE MÉDICO E PACIENTE COMO RELAÇÃO DE CONSUMO E A ARBITRAGEM -- DIREITO À SAÚDE -- Natureza Jurídica da Relação entre Médico e Paciente -- A Relação de Consumo entre o Médico e o Paciente -- DA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA -- Da Responsabilidade do Cirurgião Plástico -- ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE MÉDICO E PACIENTE -- ARBITRAGEM NA RELAÇÃO ENTRE O CIRURGIÃO PLÁSTICO E O PACIENTE CONSUMIDOR COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO -- EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA EM ARBITRAGEM -- Arbitragem em Disputas por Erro Médico: Estados Unidos -- Arbitragem em Disputas por Erro Médico: Coréia do Sul -- CONSIDERAÇÕES FINAIS