Efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé
Descrição
O presente trabalho refere-se à análise da efetividade da arbitragem pela aplicação da boa-fé. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. Observa-se que a jurisprudência dos tribunais nacionais tem se baseado na boa-fé processual como critério válido para rechaçar a invocação maliciosa das normas processuais e o comportamento inadequado de uma parte, em detrimento do direito à efetividade da tutela jurisdicional do outro litigante. Isso tudo encontra campo fértil no âmbito do processo arbitral, no qual, com maior razão, a atitude leal e proba das partes deve estar presente desde o requerimento de instauração da arbitragem até a decisão final a ser proferida na respectiva demanda. O resultado do trabalho é a verificação da aplicação do conceito de boafé, mas não simplesmente de transplantar a referida norma do Código de Processo Civil para a arbitragem, mas, sim, de reafirmar a interação que deve existir entre diferentes sistemas processuais – quando compatível e coerente – em um mesmo ordenamento jurídico
Sumário
INTRODUÇÃO --OS ASPECTOS DA BOA-FÉ -- Princípios, conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais -- A positivação da boa-fé no direito privado brasileiro -- ANÁLISE INTRODUTÓRIA DA BOA-FÉ SUBJETIVA E OBJETIVA -- Boa-fé subjetiva -- Distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva -- Boa-fé objetiva -- A boa-fé como parâmetro de conduta pré-contratual -- Negociações preliminares e estudo da responsabilidade pré-contratual -- A boa-fé processual -- ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM --Natureza jurídica da arbitragem -- A constitucionalidade da Lei n. 9.307/1996 e as mudanças na Lei n. 13.129/2015 -- Espécies de arbitragem -- Arbitragem institucional -- Arbitragem avulsa ou ad hoc -- Arbitrabilidade -- Arbitrabilidade subjetiva -- Arbitrabilidade objetiva --Convenção de arbitragem -- Cláusula compromissória -- Cláusula compromissória vazia -- Cláusula compromissória cheia -- Cláusula compromissória patológica -- Cláusula compromissória escalonada -- Compromisso arbitral -- Árbitros -- Boa-fé e deveres anexos no contrato de investidura -- APLICAÇÃO DA BOA-FÉ NA ARBITRAGEM -- Função interpretativa -- Função de controle – norma de limitação ao exercício de direitos subjetivos -- Função integrativa – norma de criação de deveres jurídicos -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10259-efetividade-da-arbitragem-pela-aplicacao-da-boa-fe.html?category_id=2386
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