Em 19 de Abril de 2022, a Cour d’Appel de Paris emitiu duas decisões em casos relacionados com o reconhecimento e a execução de laudos arbitrais de investimento emitidas contra a Polônia. Ambos os laudos foram emitidos em aplicação de uma cláusula de arbitragem incluída em Tratados Bilaterais de Investimento entre Estados-Membros da União Europeia. As decisões são de interesse, na sequência da saga Achmea, porque os investidores alegaram que a Cour d’Appel de Paris não podia aplicar a jurisprudência Achmea, vez que a Polônia implementou reformas do seu sistema jurídico em violação do Estado de direito. A Cour d’Appel de Paris rejeitou estes argumentos. Este artigo questiona esta decisão, considerando a lei da União Europeia, tanto como os compromissos internacionais da França, em particular a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A conclusão é que a extensão da jurisdição da UE à custa dos direitos dos litigantes é prejudicial ao processo justo e ao Estado de direito na Europa.

1 EU institutions’ evolutive stand on Arbitration; 2 Slot and Strabag’s defenses of the awards; 2.1 The first set of expected arguments based on the general loops of the ECJ’s reasoning; 2.2 The second set of specific arguments based on the breaches of the rule of law in Poland; 2.3 The weaknesses of the Court’s reasoning under EU law; 2.4 The weaknesses of the Court of Appeal’s reasoning considering France’s obligations under the Convention.