Este artigo tem como objetivo demonstrar a compatibilidade da arbitragem para resolver conflitos envolvendo a matéria concorrencial, especificamente no que se refere à adequação das cláusulas de não concorrência utilizadas em contratos societários. Para tanto, a reflexão terá início no pressuposto contratual da existência de interesses convergentes, em relações que usualmente são de longa duração e que, em razão disso, presumem algum nível de governança e de interdependência entre os contratantes. Neste contexto, o uso de cláusulas de não concorrência deve refletir a harmonia entre a proteção do ambiente concorrencial e o estímulo à atividade empresarial, o que origina a criação de critérios que passam a ser utilizados para parametrizar a adequação das cláusulas no que se refere aos contratos de trespasse. Entretanto, por possuírem uma lógica distinta daqueles, a oposição destas cláusulas em contratos societários origina uma série de questionamentos que vêm sendo objeto de discussão na seara arbitral, o que é objeto de análise no presente artigo, utilizando-se das perspectivas do direito societário, concorrencial e arbitral.

Introdução -- A possibilidade de utilização de arbitragem para solução de conflitos envolvendo matéria de concorrência --  O encontro entre temas -- A arbitrabilidade dos conflitos envolvendo matéria concorrencial e a compatibilidade entre convenção e arbitragem e cláusula de não concorrência -- A obrigação de não concorrência nos contratos societários -- Efeitos líquidos da adoção de obrigações de não concorrer nos contratos societários: abrangência das limitações de tempo, objeto e espaço -- Parâmetros para aferir a natureza das indenizações a serem aplicadas na hipótese de descumprimento do dever de não concorrer no contexto dos contratos societários -- Considerações finais