O presente trabalho examina os fins e os limites da aplicação do princípio da publicidade nas arbitragens envolvendo a Administração Pública. Partindo-se do conflito aparente entre o dever de transparência do Estado e o atributo da confidencialidade inerente a esse meio de solução de controvérsias, pretende-se desenvolver respostas mais objetivas acerca do que deve ser publicizado, a quem compete o ônus e os custos dessa publicização e o alcance da cláusula de confidencialidade do litígio. Diante da relevância de normas definidoras de arranjos institucionais para aplicação modulada do princípio às especificidades do procedimento arbitral, serão analisadas criticamente as regras já desenvolvidas acerca desse tema.

Introdução. 2. A confidencialidade nas arbitragens entre particulares: o que é e para que serve? 3. As dimensões da publicidade como princípio da Administração Pública. 4. O dever de publicidade nas arbitragens com a Administração Pública. 4.1 Como assegurar a efetividade da publicidade nas arbitragens envolvendo a Administração Pública? 4.2 O que está e o que não está alcançado pela publicidade nas arbitragens. 5. Conclusão. 6. Referências.