Doutrina

A autoridade de nomeação na arbitragem internacional: considerações sobre o necessário aperfeiçoamento na escolha, nomeação e substituição de árbitros
A autoridade de nomeação na arbitragem internacional: considerações sobre o necessário aperfeiçoamento na escolha, nomeação e substituição de árbitros
Descrição

Esse artigo tem como principal objetivo analisar o instituto da autoridade de nomeação na arbitragem internacional. Tem-se observado muitos problemas no modelo de seleção de árbitros, o que, em última instância, pode acarretar anulação de sentenças arbitrais. Essa questão pode ser mitigada com a utilização da autoridade de nomeação. A autoridade de nomeação poderá selecionar, escolher e indicar o árbitro ou tribunal arbitral como também poderá decidir impugnações relativas à independência e à imparcialidade dos árbitros. No decorrer da análise poderemos demonstrar que em âmbito internacional, a autoridade de nomeação vem sendo cada vez mais utilizada tanto em arbitragens institucionais como nas arbitragens ad hoc, mas, no Brasil, o serviço de autoridade de nomeação praticamente não é oferecido apesar de existirem instrumentos legais para sua implementação.
Sumário

1 Introdução - 2. A autoridade de nomeação - 3. Autoridade de nomeação na Corte Permanente de Arbitragem (CPA) em outras instituições - 4. Autoridade de nomeação nas arbitragens internacionais marítimas (UNCLOS) - 5. O instituto nas Regras de Arbitragem da UNCITRAL - 6. O Poder Judiciário brasileiro como autoridade de nomeação: o direito brasileiro e comparado - 7. Conclusão - 8. Referências

  • A autoridade de nomeação na arbitragem internacional: considerações sobre o necessário aperfeiçoamento na escolha, nomeação e substituição de árbitros
  • A autoridade de nomeação na arbitragem internacional: considerações sobre o necessário aperfeiçoamento na escolha, nomeação e substituição de árbitros

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10181-a-autoridade-de-nomeacao-na-arbitragem-internacional-consideracoes-sobre-o-necessario-aperfeicoamento-na-escolha-nomeacao-e-substituicao-de-arbitros.html?category_id=132

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