Jurisprudência

A homologação de sentença arbitral estrangeira, seja parcial ou final, não depende da homologação de sentenças arbitrais parciais que a tenham precedido:
  • A homologação de sentença arbitral estrangeira, seja parcial ou final, não depende da homologação de sentenças arbitrais parciais que a tenham precedido:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10168-a-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-seja-parcial-ou-final-nao-depende-da-homologacao-de-sentencas-arbitrais-parciais-que-a-tenham-precedido.html