Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral proferida com base em depoimento de testemunha incapaz:
  • ulidade da sentença arbitral proferida com base em depoimento de testemunha incapaz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10090-nulidade-da-sentenca-arbitral-proferida-com-base-em-depoimento-de-testemunha-incapaz.html