Doutrina

Arbitragem e fiscalização de validade: um dever ou não?
Arbitragem e fiscalização de validade: um dever ou não?
Descrição
A arbitragem surge como figura paralela ao Judiciário para responder aos casos. Apesar de sua instituição originar da vontade, a jurisdição privada tem um papel para além dos instituidores e a ela é atribuído o exercício do controle da validade dos atos do Estado que são aplicados na arbitragem.
Sumário

Considerações iniciais -- Um pouco sobre a arbitragem: negócio jurídico, meio alternativo e jurisdição privada -- Controle de compatibilidade e juízo arbitral: dever de quê? -- Conclusões

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10081-arbitragem-e-fiscalizacao-de-validade-um-dever-ou-nao.html?category_id=3812

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