Este ensaio tem como objetivo examinar a função econômica da convenção de arbitragem nos contratos. Trata-se de negócio jurídico processual que vem sendo utilizado nas relações públicas e privadas. Além de trazer segurança jurídica, poderemos verificar que a convenção de arbitragem tem o condão de atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico. Dessa forma, tentaremos demonstrar que a convenção de arbitragem – notadamente a cláusula compromissória – possui uma função econômica e pode reduzir os custos de transação dos negócios em que se insere.

1 Introdução - 2. A função econômica da convenção de arbitragem - 3. Trade-offs: a tomada de decisão e fatores de influência - 4. Os custos de transação e a mitigação de riscos dos negócios - 5. A convenção de arbitragem como indutor de investimentos e desenvolvimento econômico - 6. O caráter preventivo da convenção de arbitragem - 7. Conclusão - 8. Referências