Doutrina

A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral
A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral
Descrição
O estudo visa abordar alguns aspectos relevantes sobre a vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais, especialmente após a promulgação do Código de Processo Civil de 2015. Analisa-se, assim, sob este viés, a força dos precedentes, e os métodos de controle em razão da não observância dos procedentes judiciais.
Sumário

1. Introdução - 2. Teoria Geral do Processo à luz do Direito Arbitral - 3. Breves considerações sobre precedentes como fonte de direito - 4. O cabimento de Ação Anulatória com base em Violação ao Precedente Judicial: visão crítica - 5. Conclusão - 6. Referências bibliográficas

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10051-a-aplicabilidade-dos-precedentes-judiciais-no-processo-arbitral.html?category_id=2063

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