Jurisprudência

Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que protocolou o pedido de esclarecimento após o transcurso do prazo de 5 dias previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem:
  • Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que protocolou o pedido de esclarecimento após o transcurso do prazo de 5 dias previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem:
  • Ausência de nulidade no procedimento arbitral em razão do não conhecimento de pedido de esclarecimento. Parte que protocolou o pedido de esclarecimento após o transcurso do prazo de 5 dias previsto no art. 30 da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10035-ausencia-de-nulidade-no-procedimento-arbitral-em-razao-do-nao-conhecimento-de-pedido-de-esclarecimento-parte-que-protocolou-o-pedido-de-esclarecimento-apos-o-transcurso-do-prazo-de-5-dias-previsto-no-art-30-da-lei-de-arbitragem.html