Objeto do artigo -- O princípio competência-competência e a sua mitigação em casos concretos: doutrina e jurisprudência -- Vícios da convenção de arbitragem -- Inexistência da convenção de arbitragem: ausência dos elementos das circunstâncias negociais e do agente -- Nulidade da convenção de arbitragem decorrente da incapacidade absoluta -- Análise do caso concreto -- Conclusão