Doutrina

Relação de consumo e arbitragem
Sumário

Elementos da relação de consumo e conteúdo da arbitragem -- Da vedação da cláusula de arbitragem compulsória (art. 51, inciso VII, do CDC) -- Limites da cláusula compromissória. A sua aplicação nos contratos de consumo -- A arbitragem em direito do donsumidor e o veto à Lei nº 13.129/2015 -- A arbitragem em direito do consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- Da arbitragem em direito do consumidor na doutrina. O enunciado aprovado na II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.

  • Relação de consumo e arbitragem
  • Relação de consumo e arbitragem

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10022-relacao-de-consumo-e-arbitragem.html?category_id=2693

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin