Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o reconhecimento de vínculo empregatício. Suspensão do procedimento arbitral:
  • Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo trabalhista. Competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o reconhecimento de vínculo empregatício. Suspensão do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10014-conflito-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-juizo-trabalhista-competencia-da-justica-do-trabalho-para-decidir-sobre-o-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-suspensao-do-procedimento-arbitral.html?category_id=209