Este artigo enfrenta questões relacionadas à participação da própria companhia nas ações do art. 246 da Lei das S.A. Inicialmente, aponta-se a desnecessidade de deliberação assemblear prévia para que um acionista possa manejar a demanda. Na sequência, investiga-se a possibilidade de a própria companhia acionar o seu controlador, incluindo o risco de simulação processual, bem como a consequência do ajuizamento de tal ação quando já houver litígio em curso proposto por acionistas, concluindo-se pela inviabilidade da demanda posterior. O artigo termina com considerações acerca do litígio de responsabilização do controlador que seja desenvolvido em sede de arbitragem.

Delimitação do tema e questões a serem respondidas -- Assembleia prévia na ação de responsabilidade do controlador? -- Não existe previsão de assembleia prévia no art. 246 | A doutrina confirma a desnecessidade | Não existe julgado do STJ em sentido contrário -- O regime legal da ação de responsabilidade contra administradores (art. 159) é notadamente distinto -- Motivos de ordem lógica apontam o sentido da regra | A coerência do sistema também leva à mesma conclusão -- Ação da companhia contra o seu controlador -- Ação proposta por acionista e interesse posterior da companhia em atuar em face do controlador -- Aplicação no caso de arbitragem -- Conclusão