Os desafios da arbitragem de investimento no contexto de governança global
Descrição
O presente artigo tem o objetivo de analisar a arbitragem de investimento enquanto mecanismo de solução de controvérsias de disputas que envolvam Estados e investidores estrangeiros, regime que encontra suporte jurídico em uma variedade de tratados bilaterais, regionais, e de livre comércio. Apesar de ser alvo de severas críticas ao longo das últimas duas décadas, esse mecanismo cumpre inegável influência no sistema de governança global. Sujeita-se, no entanto, a propostas de reforma que tanto têm a capacidade de retirá-lo da esfera internacional, quanto de compatibilizá-lo às exigências de legitimidade e aos novos paradigmas de governança global.
Sumário
Introdução -- Arbitragem de investimento e seu papel na governança global -- A crise do sistema e as críticas à sua legitimidade -- Proposta de solução do problema: os diversos níveis de reforma da arbitragem de investimento -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/10006-os-desafios-da-arbitragem-de-investimento-no-contexto-de-governanca-global.html
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